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Depoimento de Francisco Maximiano foi adiado após determinação da ministra do STF e ainda não tem data para acontecer A ministra Rosa Weber , do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso apresentado pela CPI da Covid contra a decisão dada por ela que autorizou o empresário Francisco Emerson Maximiano, dono da Precisa , a ficar a silêncio durante depoimento à comissão do Senado. Na última quarta-feira , a ministra concedeu o direito a Maximiano , tendo em vista uma apuração do Ministério Público Federal (MPF) que apura o contrato do governo federal com a Precisa . O contrato foi assinado no dia 25 de fevereiro, para compra de 20 milhões de doses a R$ 1,6 bilhão. No recurso, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) , pedia para que a decisão de Rosa fosse reconsiderada. Ele ressalta que Maximiano foi convocado na condição de testemunha, e que “os documentos juntados aos autos não permitem a constatação inequívoca de que o agravado ostenta a condição de investigado”. Aziz frisa que o empresário não está no rol de investigados apontados pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) . “É fundamental que o agravado não permaneça em silêncio no depoimento em que comparece na condição de testemunha, mas que se manifeste amplamente sobre o que tiver ciência e de interesse do Colegiado Parlamentar, na forma da lei. A sonegação de informações de que a testemunha, ora paciente, tenha o dever constitucional e legal de depor à CPI tem o condão de causar prejuízos irreversíveis ao inquérito parlamentar”, argumentava o presidente da CPI. Inicialmente marcada para a última quinta-feira, a oitiva de Maximiano foi adiada pela comissão e ainda não tem nova data para ocorrer. Maximiano entrou na mira da CPI porque sua empresa teria sido a responsável por intermediar as negociações com o Ministério da Saúde para compra da vacina Covaxin.

STF começou a julgar a questão da imunização nesta quarta; sessão foi suspensa O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Ricardo Lewandowski votou a favor da obrigatoriedade da vacinação contra o novo coronavírus (Sars-Cov-2) em sessão nesta quarta-feira (16). Relator em duas ações que discutem o tema, Lewandowski defendeu que a imunização não deve ser compulsória, mas restrições devem ser impostas contra quem não quiser tomar a vacina , como restrição de acesso a certos locais e proibição de exercício de atividades. “A saúde coletiva não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas, acreditando que, ainda assim, serão beneficiárias da imunidade de rebanho”, declarou o ministro. Em sua justificativa, o membro do STF citou a Revolta das Vacinas, ocorrida no início do século 20, no Rio de Janeiro , onde a população negou a se vacinar contra a varíola, para declarar que a população não pode ser levada à força para se vacinar: “vacinação compulsória não significa vacinação forçada, por exigir sempre o consentimento do usuário”, mas pode “ser implementada por meio de medidas indiretas”. Continua após a publicidade Para o relator, a campanha de imunização deve ser 100% gratuita , com “ampla informação sobre a eficácia, segurança e contraindicações dos imunizantes”. Ricardo Lewandowski foi o único a votar nesta quarta (16), após, o julgamento foi suspenso, mas será retomado nesta quinta (17), com voto do ministro Luís Roberto Barroso . O presidente do Supremo, Luiz Fux , tem expectativa que o julgamento seja finalizado antes do recesso do final de ano. A última sessão da corte em 2020 está prevista para sexta-feira (18).

Caso foi encaminhado ao Supremo por um grupo de parlamentares sobre a fala do ministro sobre “passar a boiada” em regulamentações ambientais O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de um grupo de parlamentares para que seja aberto inquérito contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles . A PGR vai opinar sobre a necessidade ou não de abertura da investigação. Os parlamentares de oposição citaram no pedido a reunião ministerial de 22 de abril, quando Salles afirmou que, como as atenções da opinião pública estavam todas voltadas para a pandemia, o momento era propício para mudar regras de proteção ambiental de “baciada”. “Tem uma lista enorme, em todos os ministérios que têm papel regulatório aqui, para simplificar. Não precisamos de Congresso”, disse Salles na ocasião. Para os senadores e deputados que apresentaram o pedido ao Supremo, a intenção do ministro do Meio Ambiente era alterar regras ambientais para atender a interesses privados, uma conduta expressa no Código Penal. Os parlamentares pediram o afastamento de Salles, “para que se evitem maiores danos ambientais imensuráveis, na linha do princípio da precaução em matéria ambiental”. O pedido também lista uma série de problemas na gestão de Salles – como o decreto que tirou o poder de comando do Ibama e do ICMBio em operações voltadas à proteção do meio ambiente, passando a tarefa ao Ministério da Defesa.