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Ação de fiscalização ocorreu em depósitos nos estados de São Paulo e Minas Gerais A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta sexta-feira (24) ter apreendido 5,7 mil produtos para telecomunicações não homologados nos armazéns e centros de distribuição da plataforma de vendas online Amazon nas cidades de Betim (MG) e Cajamar (SP). Foram três dias da fiscalização iniciada terça-feira passada. Foram fiscalizados, pelos agentes da Anatel, 67 mil equipamentos. A Superintendência de Fiscalização da Agência avalia que os equipamentos apreendidos, caso fossem comercializados, valeriam aproximadamente R$ 500 mil. Entre os produtos identificados sem conter a homologação obrigatória da Anatel, destacam-se carregadores de celulares, baterias portáteis e fones de ouvido sem fio. A homologação é um registro que garante ao consumidor que o produto atende as normas de qualidade e de segurança estabelecidas no país e é obrigatória para produtos que emitem radiofrequência e pode ser exigida para equipamentos relacionados a esses. Para o consumidor saber se o equipamento é homologado pela Anatel, deve verificar se o selo de homologação está presente no produto, no manual ou na caixa, bem como consultar no portal da agência. O conselheiro da Anatel, Moisés Moreira, e o superintendente de Fiscalização, Hermano Tercius, coordenaram a ação da Agência na Amazon. Segundo Moreira, disse em nota, “a Anatel tem trabalhado constantemente junto aos marketplaces para a bloquear a publicação de anúncios de produtos irregulares”. Ele ressaltou que “a Amazon cooperou plenamente com os agentes de fiscalização, propiciando a devida identificação e verificação dos produtos comercializados pelos seus diversos vendedores”. Para Tercius, “uma ação de fiscalização como essa propicia segurança ao consumidor ao garantir a aquisição de produtos de telecomunicações de qualidade comprovada e que não coloquem em risco a integridade física do consumidor e de sua família”. Essa é a segunda grande ação de fiscalização presencial da Anatel em centros de distribuição de redes varejistas online. Para a fiscalização, foi necessária a presença de 16 fiscais da agência nos armazéns da Amazon. A Anatel também contou com o apoio da Divisão de Repreensão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal do Brasil em São Paulo (Direp), além do suporte da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel (PFE-Anatel). A Anatel ressalta que, ao adquirir um produto não homologado, o consumidor não tem a garantia de assistência técnica em caso de defeito, nem, por exemplo, a garantia de que aquele equipamento não ocasionará um acidente doméstico. “Se o consumidor adquirir um produto irregular, recomenda-se que devolva ou troque o produto com o vendedor. Em caso de insucesso, pode-se entrar em contato com os órgãos de defesa ao consumidor e registrar uma denúncia nos canais de atendimento da Anatel”, afirma nota do órgão A atividade de fiscalização da Anatel na Amazon integra o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) da Agência. Desde 2018, as ações de fiscalização da Agência em conjunto com outros órgãos já retiraram do mercado cerca de 4,6 milhões de produtos irregulares com valor total estimado em R$ 500 milhões.

Segundo o empresário Paulo Marinho, Flávio Bolsonaro soube antes de ação Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), chegou ao Ministério Público Federal (MPF) do Rio às 14h20m desta quinta-feira (03), para ser ouvido na investigação sobre suspeita de vazamento da Operação Furna da Onça. A ação foi deflagrada em 2018 e prendeu sete deputados estaduais. Embora não fosse alvo, um relatório sobre as movimentações suspeitas de Queiroz e assessores de outros deputados constava entre os documentos a que os procuradores tiveram acesso. Queiroz depôs pela primeira vez sobre o caso, em junho, e disse desconhecer o vazamento. Nathália, filha do ex-assessor, também deve ser ouvida. A investigação é do coordenador do Controle Externo da Atividade Policial do MPF no Rio, Eduardo Benones, e foi aberta em maio para apurar denúncia de que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi avisado com antecedência da ação. O senador e o ex-assessor dele não são investigados, uma vez que o procedimento apura, até agora, eventual crime de um ou mais servidores públicos que podem ter repassado informações sobre a operação da Polícia Federal. O senador já foi ouvido pelos investigadores e negou ter recebido informações vazadas sobre a operação. Em maio, o empresário Paulo Marinho concedeu entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”, na qual afirmou ter ouvido de Flávio, em dezembro de 2018, um relato de que a operação foi comunicada com antecedência a membros da equipe do parlamentar por um delegado da PF. Marinho é suplente de Flávio no Senado. Segundo ele, o parlamentar o procurou em busca da indicação de um advogado criminalista que pudesse defendê-lo na investigação que apura se havia um esquema de “rachadinha” em seu gabinete enquanto foi deputado estadual. No encontro, segundo o empresário, o senador disse que um outro assessor (Miguel Braga) havia sido procurado na semana seguinte ao primeiro turno por um delegado da PF. Eles então combinaram de se reunir na porta da Superintendência da PF no Rio. Na ocasião, o delegado teria avisado sobre a Operação Furna da Onça, afirmado que a investigação atingiria assessores de Flávio e dito que iria “segurar” a deflagração da operação , para não prejudicar a campanha de Bolsonaro à Presidência.