Confira

Fim do foro privilegiado precisa alterar a Constituição e formar maioria na Câmara para ser aprovado Um grupo de senadores enviou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia , para cobrar a votação do projeto que extingue o foro privilegiado. A justificativa foi a denúncia contra a deputada federal Flordelis, do PSD do Rio de Janeiro, acusada de ser a mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo. “A aprovação da PEC é uma forte demanda da sociedade e medida essencial para a diminuição da impunidade no país. O caso recente da deputada federal Flordelis, apontada como mandante do assassinato do marido, é mais um exemplo da necessidade da urgente aprovação da PEC”, alegaram no ofício 10 senadores, entre eles Álvaro Dias, do Podemos, Randolfe Rodrigues, da Rede, Alessandro Vieira, do Cidadania, e Major Olímpio, do PSL. “O que está em jogo é a credibilidade do Parlamento : não podemos permitir que a descrença nas instituições ponha em risco o legado conquistado a duras penas no pós-anos de Chumbo. É necessário e urgente que se mostre à cidadania que as virtudes do sistema representativo superam em muito seus vícios e que a Instituição importa mais que seus passageiros membros”, argumentaram os parlamentares. A PEC em debate no Congresso que acaba com o foro privilegiado é de autoria do senador Álvaro Dias. Ele protocolou a proposta em 2013 e, só quatro anos depois, o texto foi aprovado pela casa. O parlamentar propunha extinguir completamente o privilégio , mas, durante a tramitação no Senado, os colegas inseriram um dispositivo que preservou o foro a apenas quatro autoridades: os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Hoje, segundo o senador, mais de 55 mil pessoas têm direito ao benefício. Na Câmara, o texto passou pela comissão especial e pela CCJ e está pronto para ser votado em plenário . Os parlamentares pressionam Rodrigo Maia para que paute a votação.The post Maia é pressionado a pautar o fim do foro privilegiado depois do caso Flordelis first appeared on Notícias Do Dia.

Read More »