Confira

Meta de pagamentos do Ministério deve alcançar R$ 50 milhões ainda neste ano O Ministério do Meio Ambiente (MMA) anunciou, nesta quarta-feira (29), que mais um processo de regularização fundiária foi concluído com sucesso. O terreno, localizado no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, abriga um santuário ecológico e passa a ser de titularidade pública, e será conservado e administrado de maneira sustentável. A iniciativa de desapropriação amigável faz parte da expansão do programa que transforma propriedades em unidades de conservação federais . Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica, por meio do Fundo de Compensação Ambiental. “Nós temos um passivo de R$ 23 bilhões. São famílias que aguardam anos e anos para receber a indenização pela desapropriação de suas terras. Nós temos que fazer cumprir a lei e estamos movendo todos os esforços para regularizar essa situação. Em menos de dois anos, já quadruplicamos esses pagamentos e vamos aumentar esse ritmo”, informou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Segundo a proprietária do terreno desapropriado, Sônia Amaral, a iniciativa traz desfechos favoráveis para famílias que têm terras com reservas ecológicas – o que significa responsabilidades e deveres com os terrenos. “É a realização de um sonho . Nós esperamos por isso pelo menos 20 anos. A situação de ter uma terra e não poder usufruir, uma terra que é sua, mas não é, e não receber a indenização, não me parecia justa. A gente tem a esperança de que seja só a abertura dos portões para que muitas outras famílias possam vivenciar esse momento.” Em nota, o MMA informa que a verba anual para o ressarcimento de terras desapropriadas deverá alcançar R$ 50 milhões neste ano, valor sete vezes maior que os pagamentos feitos até 2018, que eram de cerca de R$ 7 milhões ao ano. Regularização fundiária A regularização fundiária compreende a identificação e transferência do domínio ou da posse dos imóveis contidos no interior do perímetro definido em cada unidade de conservação. O processo é feito em colaboração com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Caso foi encaminhado ao Supremo por um grupo de parlamentares sobre a fala do ministro sobre “passar a boiada” em regulamentações ambientais O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de um grupo de parlamentares para que seja aberto inquérito contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles . A PGR vai opinar sobre a necessidade ou não de abertura da investigação. Os parlamentares de oposição citaram no pedido a reunião ministerial de 22 de abril, quando Salles afirmou que, como as atenções da opinião pública estavam todas voltadas para a pandemia, o momento era propício para mudar regras de proteção ambiental de “baciada”. “Tem uma lista enorme, em todos os ministérios que têm papel regulatório aqui, para simplificar. Não precisamos de Congresso”, disse Salles na ocasião. Para os senadores e deputados que apresentaram o pedido ao Supremo, a intenção do ministro do Meio Ambiente era alterar regras ambientais para atender a interesses privados, uma conduta expressa no Código Penal. Os parlamentares pediram o afastamento de Salles, “para que se evitem maiores danos ambientais imensuráveis, na linha do princípio da precaução em matéria ambiental”. O pedido também lista uma série de problemas na gestão de Salles – como o decreto que tirou o poder de comando do Ibama e do ICMBio em operações voltadas à proteção do meio ambiente, passando a tarefa ao Ministério da Defesa.