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A Meta tem 30 dias para mudar de nome no Brasil ou terá que pagar R$ 100 mil de multa; determinação é da Justiça de São Paulo
A Meta tem 30 dias para mudar de nome no Brasil — é o que os desembargadores da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiram nesta sexta-feira (1º). A Justiça paulista definiu uma multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento, no entanto, ainda cabe recurso da Big Tech de Mark Zuckerberg .
A Meta da Meta é mudar o nome da Meta
Segundo o comunicado da Justiça de São Paulo, a decisão surgiu devido a uma solicitação de uma companhia brasileira que possui o nome “Meta” em território nacional há mais de 20 anos.
Os advogados da Meta Serviços em Informática informaram que desde que o Facebook Inc. mudou para Meta em 2021 , a empresa do Brasil passou a receber diversas visitas de pessoas que usam as redes sociais da marca estadunidense que achavam estar conhecendo sua sede.
O desembargador Eduardo Azuma Nishi, relator do caso, apontou que a decisão a favor da companhia nacional foi necessária “diante da impossibilidade de coexistência pacífica de ambas as marcas”.
Além de alterar o nome no Brasil, a Meta de Zuckerberg deve divulgar em seus canais de comunicação que a marca agora pertence à empresa brasileira por ela ter o registro do nome Meta desde 2008, concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).
O Canaltech entrou em contato com a Meta para comentar este caso e vai atualizar esta publicação assim que houver um posicionamento da companhia.
Meta tem cadeira cativa nos tribunais
Vale lembrar que essa não é a primeira vez que a Meta tem processos nos tribunais envolvendo questões de marca. Em 2021, quando mudou seu nome, a Big Tech foi acusada de ter cometido plágio para criar sua logomarca .
Na época, a MileniumGroup, uma agência argentina de comunicação e marketing digital, afirmou que “a criatividade é uma das nossas características como uma agência e é por isso que nossos advogados vão pedir um ‘cessar e desistir’ ao Facebook nos tribunais correspondentes”.
Saindo da seara de marca, em 2023, o Facebook foi condenado a pagar R$ 5 mil para brasileiros que tiveram dados vazados . A indenização foi definida pela Justiça brasileira e faz parte de um processo maior, que resultou em uma multa de R$ 20 milhões à plataforma da Meta por danos morais coletivos relacionados às exposições de informações.
