Confira

Senacon quer saber se plataforma modera corretamente conteúdos perigosos para crianças e adolescentes A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo contra o TikTok para apurar se o aplicativo protege seus usuários em relação a conteúdos nocivos. O processo foi publicado nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU). No fim de junho, a Senacon já havia obrigado o TikTok a remover conteúdo impróprio para menores de 18 anos da plataforma. Na ocasião, o órgão alegou que a medida seria necessária até que “o sistema de segurança da plataforma, que impede o cadastro de menores de 13 anos de idade e limita o acesso a todo o conteúdo por menores de 16 anos, seja aperfeiçoado, de modo que a idade dos usuários seja verificada de maneira eficaz pela representada”. Agora, a ByteDance, empresa dona do TikTok, será investigada para verificar se suas ações infringem o Código de Defesa do Consumidor (CDC). No despacho, Laura Postal Tirelli, Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon, afirma que há alguns “indícios de infração” do CDC por parte do TikTok. Ela cita, por exemplo, trechos do Código que exigem “a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva” e “a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”. Além disso, ela ressalta que o CDC exige que as empresas reconheçam “vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo” e não se beneficiem “da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social”, trechos que estão relacionados com a infância. De acordo com o despacho publicado no DOU nesta segunda, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a Agência Nacional de Proteção de Dados serão comunicadas sobre o processo.

Alexandre Abrão contou que vocalista do Charlie Brown deixou débito com a gravadora EMI Alexandre Abrão, filho de Chorão, vocalista do Charlie Brown Jr. morto em 2013, contou que o pai deixou uma dívida “impagável” com a gravadora EMI, feita em 2005 e que é descontada até hoje. O herdeiro de direitos da banda contou que paga a dívida “de pouquinho em pouquinho, porque retém dos direitos artísticos. Isso é uma coisa que ninguém sabia”. Em entrevista a Globo, ele também explicou detalhes da saída dos guitarristas Marcão e Thiago Castanho dos projetos que envolvem a antiga banda. Alexandre diz que concordava com as demandas dos ex-colegas do pai e que os dois tentaram registrar marcas da banda e até entraram com um processo na Justiça sem conversar com ele antes. Para ele, o projeto era continuar o legado do pai. “Dando continuidade ao legado dele, continua a história dele também. A banda em si acabou em 2013, mas o legado é eterno. Quanto mais eu trabalhar e levar o Charlie Brown de volta, mais tempo meu pai vai ser lembrado”, disse. Sobre a briga, ele diz que nunca foi contatado pelos guitarristas. Ninguém falou: ‘Preciso que você faça isso, senão vou sair.’ Em julho, o Thiago e o Marcão deram entrada no INPI [Instituto Nacional de Propriedade Industrial] com marcas que meu pai já tinha: ‘CBJR’, ‘C.Brown Jr.’ e até ‘Charlie Brothers’, que meu pai não tinha”, contou. “Ao mesmo tempo, comecei a ter uma discussão com o empresário da época, o Branco. Ele vinha botando uma pressão em cima de mim para eu licenciar o nome do Charlie Brown Jr. para ele. Trabalho com licenciamento desde 2013, sei que não é assim”, disse. Sobre a dívida com a EMI, ele explicou que a gravadora retém direitos autorais para pagar a dívida. “Meu pai, para comprar [os direitos dos outros músicos], tomou uma dívida da EMI de advanceds [termo que se usa no mercado musical para falar de pagamentos adiantados de gravadoras aos músicos]. Para quitar a compra com o Marcão, o Champignon e o Pelado”, disse. “O Thiago já tinha saído da banda antes. Com essa ruptura, para fazer voltar o Charlie Brown, ele chamou o Thiago de volta. Porém, como contratado. Todos os músicos que entraram no Charlie Brown Jr desde 2005 eram contratados”, contou. Alexandre conta que não paga só as dívidas de “advanced” para a EMI, eles pagam todos os problemas jurídicos que a banda sofreu. Alexandre contou que Thiago já havia brigado com ele antes. “Em 2016, o cara me trancou dentro de um banheiro, e o cara que trabalhava para ele, segurança, ficou segurando a maçaneta para eu não sair. E o cara botou o dedo na minha cara para falar: ‘eu vou te processar. Vou tomar o nome do Charlie Brown de você’”, disse. “E eu sempre tentei relevar. Inclusive quando eu fui falar com ele de novo em 2019, foi tipo: Thiago, eu não quero falar de Charlie Brown, você era amigo do meu pai, eu quero ter uma relação saudável com você. Dessas conversas vim percebendo que ele queria voltar a tocar”, contou. “Sempre foi prometido: qualquer contrato que for feito você vai ter acesso. Qualquer número bancário, vai ter acesso. Sempre foi assim, pelo menos comigo. Meu pai não. Meu pai era: fechei aqui, show tal, tá aqui sua passagem aérea, te vejo lá”, contou. Ele se diz chateado pela situação. “Me mostra o Thiago de verdade. Porém, de novo, o cara era amigo do meu pai, que também tem sua história. Vou continuar tratando ele bem, com carinho”, contou. Em notas no Instagram, Marcão e Tiago negam as acusações. “Infelizmente, o ego, a vaidade e a ganância falaram mais alto que uma parceria coerente e honesta, fazendo com que a gente tome a decisão de nos desligar da tour anunciada e de qualquer outro projeto que esteja vinculado ao Alexander, filho do Chorão, e suas empresas”, diz a primeira nota. “Diferente do que foi contado, NÃO se trata de querermos o nome, mesmo sabendo que ele não pertence a essas pessoas! Vale lembrar que não existe o registro do nome Charlie Brown Jr no INPI, o que assim não dá direito a ninguém se dizer dono de tal “marca” como no texto é mencionado. Não iremos aceitar ameaças e coações da empresa e representantes ligados ao Alexandre, filho do Chorão. Temos o direito de tocar nossas músicas com quem e como a gente quiser!”, diz a segunda nota.

Ministra do STF deu 48 horas para o Ministério da Justiça prestar informações sobre um dossiê com cerca de 500 opositores do governo, identificados como “antifascistas” Cármen Lúcia deu 48 horas para o Ministério da Justiça prestar informações ao STF sobre a existência de um dossiê sobre mais de 500 opositores do governo, identificados como “antifascistas”. No mês passado, a Rede acionou a Corte para abrir inquérito sobre André Mendonça e suspender a coleta de informações de inteligência sobre o grupo, composto por policiais e professores universitários. O governo não confirma a existência do dossiê e diz que o caso tramita sob sigilo. “Requisitem-se, com urgência e prioridade, informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de quarenta e oito horas”, despachou hoje a ministra, ao dar rito acelerado para a ação. Ela ainda não decidiu se as informações a serem enviadas permanecerão ou não sob sigilo. O processo da Rede é público.